Termos e Condições – 9dbrasil.com | Upbet Brasil LTDA

Bem-vindo à 9D, a plataforma oficial de apostas esportivas e jogos online operada pela Upbet Brasil LTDA. Este documento de Termos e Condições estabelece as bases contratuais da relação entre você, apostador, e a 9D, conforme regulamentações vigentes, incluindo a Lei nº 14.790/2023. Ao se cadastrar e utilizar os serviços em 9D.BET.BR, você concorda com todas as cláusulas aqui descritas, comprometendo-se a uma experiência de jogo segura, responsável e transparente.

Identificação das Partes

Agente Operador: Upbet Brasil LTDA, inscrita no CNPJ nº 56.236.761/0001-00, com sede em São Paulo/SP, é responsável legal pela marca 9D e pelo domínio 9D.BET.BR.

Apostador: Pessoa física maior de 18 anos, cadastrada na plataforma, responsável pelas apostas realizadas em sua conta pessoal e intransferível.

Aceitação e Atualização dos Termos

Ao aceitar estes Termos e Condições, o usuário confirma ciência das regras que regem o uso da plataforma. A 9D pode atualizar este documento a qualquer momento, informando os usuários por e-mail ou através de notificações no site. A continuidade do uso da plataforma implica concordância com os termos atualizados.

Direitos do Apostador

A 9D garante uma experiência justa e segura, assegurando os seguintes direitos ao usuário:

  • Acesso ao histórico de movimentações financeiras e prêmios;
  • Retirada de saldo disponível sem restrições injustificadas;
  • Definição de limites pessoais, pausas e autoexclusão;
  • Acesso facilitado ao Serviço de Atendimento ao Consumidor e à Ouvidoria;
  • Informações claras sobre cotações (odds), regras de jogos e políticas de privacidade.

Deveres e Restrições do Apostador

Para garantir a integridade da plataforma, o usuário deve:

  • Manter dados atualizados e verdadeiros;
  • Utilizar conta própria e autorizada pelo Banco Central para transações financeiras;
  • Respeitar os critérios legais de elegibilidade (não sendo, por exemplo, agente público envolvido com o setor ou menor de 18 anos);
  • Abster-se de utilizar estratégias automatizadas (bots) ou qualquer prática de fraude.

É terminantemente proibido atuar como intermediador de apostas. Indícios dessa conduta poderão resultar na suspensão da conta e comunicação às autoridades reguladoras.

Responsabilidades do Operador

A 9D se compromete a:

  • Oferecer jogos com cotações fixas claras, justas e acessíveis;
  • Garantir a confidencialidade e proteção de dados conforme a LGPD;
  • Efetuar pagamentos sem taxas adicionais e conforme prazos definidos;
  • Prevenir práticas de jogo irresponsável por meio de ferramentas automatizadas de monitoramento.

Em caso de suspeita de fraude, o operador poderá suspender a conta até a conclusão da apuração, assegurando o contraditório e ampla defesa.

Cadastro e Verificação de Conta

Para utilizar os serviços da 9D, é obrigatório realizar um cadastro prévio contendo:

  • Nome completo, CPF, data de nascimento e nacionalidade;
  • Endereço completo, telefone e e-mail válidos;
  • Conta bancária ou de pagamento pré-paga, de titularidade própria;
  • Reconhecimento facial com prova de vida e senha segura.

A 9D realiza validações por IP, geolocalização e biometria. O uso de informações falsas ou de terceiros implicará suspensão da conta e perda de ganhos indevidos.

Transações Financeiras

Todas as movimentações financeiras são realizadas por meio da conta cadastrada pelo apostador, respeitando os critérios do Banco Central do Brasil.

  • Os prêmios são pagos sem cobranças adicionais;
  • Solicitações de reembolso são avaliadas em até 10 dias úteis;
  • Saques e depósitos seguem critérios de segurança antifraude.

Em caso de suspeita de manipulação de resultados ou outras fraudes, o pagamento de prêmios poderá ser temporariamente suspenso até o encerramento da investigação.

Jogo Responsável

A 9D valoriza o bem-estar de seus apostadores e promove práticas de jogo responsável. São disponibilizados:

  • Ferramentas de autoexclusão voluntária;
  • Limites personalizados de apostas (diários, semanais ou mensais);
  • Recursos de apoio e conscientização sobre o jogo compulsivo.

A plataforma monitora padrões de comportamento e entra em contato com usuários em risco para oferecer suporte.

Modalidades de Apostas e Regras

A 9D oferece apostas de quota fixa, incluindo apostas simples, múltiplas e ao vivo. O valor do prêmio é determinado no momento da aposta, com base nas odds disponíveis.

  • Após a confirmação, a aposta é irrevogável, exceto em casos de erro técnico;
  • Perdas não são reembolsáveis;
  • Apostas com uso de bônus seguem regras específicas de rollover.

A função de Retirada Antecipada (Cash Out) está disponível em mercados selecionados, permitindo encerrar apostas antes do fim do evento.

Cancelamento e Interrupções de Eventos

Se um evento esportivo for cancelado ou adiado por mais de 48 horas:

  • Apostas simples serão anuladas e reembolsadas;
  • Eventos cancelados em apostas múltiplas serão excluídos do bilhete, com recalculo das odds.

A 9D segue padrões internacionais para garantir justiça e transparência na liquidação de apostas.

Erros Técnicos e Mau Funcionamento da Plataforma

Em situações de falhas técnicas:

  • Apostas afetadas poderão ser anuladas e os valores reembolsados;
  • Apostas com odds incorretas serão ajustadas conforme odds corretas à época da realização;
  • O operador não se responsabiliza por falhas externas, como problemas de internet ou equipamentos do usuário.

O uso indevido da plataforma, inclusive com softwares automatizados ou exploração de bugs, acarretará bloqueio imediato da conta.

Promoções e Ofertas Especiais

A 9D oferece promoções e bônus regulares com o objetivo de valorizar a experiência dos usuários. Todas as promoções seguem diretrizes específicas divulgadas nos materiais promocionais.

  • Apenas contas ativas e devidamente verificadas podem participar;
  • Algumas ofertas são exclusivas para novos usuários ou determinadas regiões;
  • Os bônus estão sujeitos a regras de rollover, que definem quantas vezes o valor deve ser apostado antes de permitir saques.

O uso indevido de promoções, como múltiplas contas, poderá acarretar em desqualificação e encerramento da conta, sem direito a resgate de bônus.

Privacidade e Proteção de Dados – LGPD

A proteção dos dados pessoais é prioridade para a 9D. O tratamento de informações está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei 13.709/2018).

Dados coletados: nome completo, CPF, data de nascimento, informações bancárias, endereço IP, entre outros.

As finalidades incluem:

  • Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
  • Prevenção à fraude;
  • Melhoria da experiência do usuário;
  • Comunicação de promoções e serviços.

Dados podem ser compartilhados com terceiros apenas quando necessário e com base legal válida. Transferências internacionais seguem padrões rigorosos de segurança e estão condicionadas à proteção adequada.

O usuário tem direito a acessar, corrigir, excluir ou solicitar a portabilidade de seus dados pessoais.

Atendimento e Ouvidoria

A 9D oferece suporte 24 horas, 7 dias por semana, em português, por meio de diversos canais:

  • Chat ao vivo no site;
  • Atendimento telefônico;
  • FAQ detalhada;
  • Canal oficial no Reclame Aqui.

A Ouvidoria atua como instância final para resolução de conflitos não solucionados pelos canais primários de atendimento, garantindo imparcialidade e transparência.

Condições Gerais de Uso

  • O uso da plataforma está condicionado ao cumprimento das normas contratuais, legais e regulatórias.
  • A conta do usuário poderá ser suspensa ou encerrada em caso de infrações às regras.
  • O Operador pode ajustar produtos, odds e serviços sem aviso prévio, desde que respeitadas apostas já em andamento.

O apostador é responsável por manter seus dados de login em segurança. A 9D não se responsabiliza por acessos não autorizados resultantes de negligência do usuário.

Propriedade Intelectual

Todos os elementos da plataforma 9D, incluindo design, logotipo, software, textos, imagens e conteúdos audiovisuais, são protegidos por direitos autorais e demais direitos de propriedade intelectual.

  • O uso da marca “9D” e do domínio 9D.BET.BR é exclusivo da Upbet Brasil LTDA;
  • É proibida a reprodução, distribuição ou modificação de qualquer conteúdo da plataforma sem autorização expressa;
  • O apostador não adquire nenhum direito sobre marcas ou conteúdos ao utilizar os serviços da 9D.

Qualquer violação poderá resultar em sanções legais e encerramento da conta.

Uso de Cookies

Para garantir a melhor experiência possível, a 9D utiliza cookies com as seguintes finalidades:

  • Manter o usuário conectado durante sua navegação;
  • Personalizar ofertas e conteúdos;
  • Identificar problemas técnicos e melhorar a performance da plataforma.

O apostador pode gerenciar suas preferências de cookies diretamente no banner exibido ao acessar o site pela primeira vez. A recusa de determinados cookies pode limitar funcionalidades.

Software de Terceiros

A 9D poderá exigir o download de aplicativos ou softwares desenvolvidos por parceiros. Nesses casos:

  • Pode ser necessário aceitar um Contrato de Licença de Software de Terceiros;
  • A responsabilidade pelo funcionamento do software no dispositivo do usuário é do próprio usuário;
  • Em caso de conflito entre os termos do software e os Termos e Condições da 9D, prevalecerão os termos da 9D na relação entre o usuário e o operador.

Modificações em Produtos e Serviços

A 9D se reserva o direito de alterar, suspender ou descontinuar qualquer produto ou serviço:

  • Apostas em andamento não serão prejudicadas;
  • Mudanças visam manter a conformidade com as Portarias da SPA/MF e a Lei 14.790/2023;
  • Eventuais interrupções temporárias serão informadas com antecedência sempre que possível.

Disposições Finais

Este contrato é regido pelas leis brasileiras. Qualquer litígio será resolvido preferencialmente por meio da Ouvidoria da plataforma, e, se necessário, pelos meios judiciais competentes.

Ao acessar e utilizar a 9D, você reconhece e aceita integralmente estes Termos e Condições, comprometendo-se a respeitar todas as disposições legais e as normas de segurança e integridade da plataforma.